REGRAS OFICIAIS DO CONCURSO CULTURAL

CONCURSO CULTURAL “Uma Viagem Recheada de Diversão”

1. Não é necessário comprar para participar ou ganhar este concurso cultural.
2. A Nickelodeon Latin America (“NICKLA”) é uma unidade de negócios da MTV Networks Latin America, Inc. (“MTVNLA”).
3. Vigência e Território: O concurso terá início no dia 17 de setembro de 2010 e termina em 08 de outubro de 2010, patrocinado e organizado pela MTVNLA, sediada em Miami, Flórida (EUA), de onde organiza o concurso com alcance no território de Brasil unicamente alcançado pelo Sinal NICK Brasil (o “Território”). O concurso não é válido nas jurisdições onde é proibido por lei.
4. Participação: O concurso está aberto a todos os residentes do Território com idades entre 04 a 14 anos e que tenham passaporte e visto válidos para viajarem para a cidade de Orlando nos Estados Unidos da América. Cada participante menor de idade deverá ter uma autorização de seus pais ou representantes para participar. O concurso não está aberto aos funcionários ou familiares próximos dos funcionários da MTV Networks Latin America, Inc., MTV Networks, Viacom International Inc., seus patrocinadores ou matrizes e companhias subsidiárias e afiliadas, concessionárias, agências de publicidade e promoção, agentes gráficos ou qualquer outro patrocinador, seus cônjuges, parentes de sangue ou por afinidade até o segundo grau.  Todas as participações passam a ser propriedade da MTV Networks Latin America, Inc. O ganhador deverá comprovar sua elegibilidade.
   

   SEM OBRIGAÇÃO DE COMPRA: A participação no presente concurso não impõe qualquer obrigação de compra, não sendo, portanto necessária a compra de serviço ou qualquer produto para participar ou ganhar este concurso cultural.

   Com a participação neste concurso, cada participante (sendo menor de idade, seus representantes legais), automaticamente libera e autoriza a utilização de todo e qualquer material artístico, desenho, fotografia, dados, informações, vídeo clipes, ou qualquer outro tipo de material criativo expressado através deste concurso que sejam entregues à MTVNLA, serão considerados propriedade da MTVNLA e de suas companhias subsidiárias e afiliadas com fins intelectuais.

   Apenas com sua participação, cada indivíduo cede à MTVNLA, como proprietária dos materiais, os direitos de utilizar, licenciar ou sublicenciar a terceiros (incluindo companhia afiliada ou clientes da MTVNLA), divulgar, alterar, editar em todas as formas e meio conhecidos, incluindo televisão, Internet, celulares, etc. Cada participante garante que todos os materiais submetidos à MTVNLA não violarão nenhuma lei, regra governamental, propriedade intelectual, direito de privacidade ou publicidade, bem como o direito de outra pessoa ou outra entidade. Em virtude dessa cessão de direitos, os participantes e seus representantes legais não terão direito a nenhuma indenização ou pagamento.

   Sem anular o anterior, a MTVNLA não é obrigada a utilizar os materiais cedidos ou de exercer os direitos aqui outorgados em relação aos mesmos.

5. Ganhadores: será um (1) ganhador no total que fará jus ao seguinte Prêmio:
   

   Prêmio: uma (1) viagem para o ganhador e um acompanhante à cidade de Orlando, FL., nos Estados Unidos. A viagem deverá ser realizada entre os dias 18 de outubro e  05 de dezembro de 2010, sujeito à disponibilidade de vôos e de acomodação do hotel na data escolhida.

   A viagem incluí:

   • Bilhetes aéreos de ida e volta para duas (2) pessoas (o ganhador e um (1) acompanhantes) em classe turistíca/econômica (“coach”): São Paulo, Brasil / Orlando FL., Estados Unidos e Orlando FL., Estados Unidos / São Paulo, Brasil.
   • Hospedagem de quatro (4) noites e cinco (5) dias no hotel “Nickelodeon Suites Resort” (Orlando, FL., Estados Unidos) com uma habitação de ocupação dupla;
   • Transporte terrestre do Aeroporto para Hotel ; Hotel para Aeroporto;
   • Seguro da viagem para despesas médicas válido nos Estados Unidos para 2 pessoas no período da viagem; e
   • UDS1,500 para possíveis despesas do Ganhador.

   O ganhador deverá ir acompanhado com uma pessoa maior de idade de acordo com a legislação de seu país de residência. O Ganhador e o acompanhante deverão ter passaporte, vistos e qualquer outra documentação necessária e vigente para viajar aos Estados Unidos da América.

   O Prêmio não incluí traslados dentro da cidade, nem nenhum outro serviço ou bem distinto do expressamente mencionado no presente Regramento, os que serão a cargo exclusivo do Ganhador.

   O organizador não se responsabiliza e nem garante as refeições e atrações pagas a parte no hotel, bem como café da manhã com personagens do “Nickelodeon Suites Resort”. Toda a programação de recreação e encontro com personagens do hotel “Nickelodeon Suites Resort” são de responsabilidade do hotel “Nickelodeon Suites Resort” e está sujeita a alteração sem aviso prévio. O custo de visita a outros parques e atrações também fica a cargo do Ganhador. O organizador não poderá ser responsabilizado por danos ou prejuízos que possam ser causados aos ganhadores, e terceiros, em suas pessoas ou seus bens, por motivo ou em razão do Prêmio. O organizador não será responsabilizado se por qualquer razão a viagem for suspendida e/ou cancelada e/ou modificada por razões não imputáveis ao organizador, ou no caso que o ganhador não puder utilizar os tickets aéreos objeto do Prêmio, por qualquer motivo, incluindo mais não limitando, motivos pessoais do ganhador, suspensões, cancelamento e /ou demoras dos vôos, traslados e qualquer outra situação que não permita a utilização dos tickets aéreos.

   O participante vencedor (se for menor de idade, seus pais ou representantes) será o exclusivo responsável pela obtenção de todos os documentos e autorizações necessários para a realização da viagem, inclusive passaporte e visto válidos para entrada nos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, assim como, vacinas exigidas para entrada no país e seguro da viagem, que são obrigatórios. O não cumprimento deste item desclassificará o vencedor final que perderá o direito ao Premio.

   No caso de ocorrência de força maior ou caso fortuito, o organizador reserva-se o direito de ampliar, reduzir ou modificar a quantidade de ganhadores e/ou Prêmios, prévio aviso de tal circunstância.

6. Forma de participação: Para participar do concurso, cada participante deverá (i) entrar na página de internet www.mundonick.com.br, (ii) aceitar os Termos e Condições da pagina (iii) preencher o formulário com seu nome, cidade, estado, número de telefone, e-mail e data de nascimento e (iv) responder (em até 300 caracteres), até a meia noite do dia 08 de outubro de 2010, a pergunta criativa "que personagem da Nick você levaria para curtir uma viagem recheada de diversão e por que?".
   

   Participe quantas vezes desejar, porém poderá ganhar apenas uma vez. Cada participação deverá ser enviada separadamente. Participações ilegíveis e incompletas não serão aceitas.

   A MTVNLA não assume responsabilidade por participações que possam ser extraviadas, entregues fora do prazo, incompletas ou encaminhadas de maneira incorreta, nem por erros tipográficos nas regras. A comprovação da participação eletrônica no concurso não será comprovante de recebimento por parte da   MTVNLA.

7. Seleção dos Ganhadores: No dia 09 de outubro de 2010, na cidade de Miami, se determinarão os participantes finalistas (as “Fotos Finalistas”). O organizador, através da análise dos registros informáticos, selecionará aquela resposta a pergunta criativa que acumular a maior quantidade de pontos com base no seguinte critério: Criatividade (máximo de 40 pontos), Imaginação (máximo de 30 pontos) e Adequação ao tema (máximo 30 pontos). No caso de um empate, os participantes com a pontuação maior no quesito “Criatividade” serão os Ganhadores do Prêmio correspondente. No caso de continuar o empate, o participante com a pontuação maior no quesito “Imaginação” será o Ganhador do Prêmio correspondente. No caso de ainda continuar o empate, o participante com a pontuação maior no quesito “Adequação ao tema” será o Ganhador do Prêmio correspondente.  As decisões do organizador serão soberanas e irrecorríveis.
8. O titular do Prêmio ou ganhador, uma vez cumpridas às regras estabelecidas no presente documento, fará jus ao Prêmio correspondente.
   

   A seleção do ganhador do concurso se realizará perante notário público registrado nos Estados Unidos, que deixará constancia da transparência e segurança do mecanismo de seleção da resposta ganhadora.

9. Notificação dos Ganhadores: A MTVNLA notificará o primeiro ganhador potencial, e se dentro de 24 horas após a notificação, estes não puderem aceitar o Prêmio ou ser declarados ganhadores, então serão notificados os candidatos seguintes (por ordem de escolha) para a sua substituição até a sua destinação. A divulgação dos ganhadores dos Prêmios será feita dentro de dez (10) dias após o encerramento do concurso, através dos mesmos veículos utilizados para difundir o concurso.  Também, dentro de trinta (30) dias úteis do encerramento do concurso cada ganhador será notificado de maneira definitiva.
   

   A MTVNLA reserva-se o direito de criar ações publicitárias, impressas, promocionais, publicação e difusão que considere conveniente a respeito dos participantes e ganhadores do presente concurso. Somente pela participação no concurso, os participantes e ganhadores, através de seus pais ou representantes, expressam sua autorização para a utilização e divulgação de seus nomes, números de documentos e imagens (foto e vídeo) por tempo indeterminado e no mundo inteiro através dos meios publicitários e de comunicação de que disponha a MTVNLA. Em virtude desta autorização, os ganhadores não terão qualquer direito a indenização, pagamento ou remuneração alguma pela difusão e/ou utilização acima mencionada.

10. Recebimento e Entrega do Prêmio: Os ganhadores deverão estar disponíveis para o recebimento e entrega do Prêmio dentro do tempo especificado pela MTVNLA e concordar com as regras do concurso, caso contrário podem ser desclassificados e ganhadores substitutos serão escolhidos para todas as participações restantes. Os Prêmios serão entregues aos ganhadores mediante a apresentação, dentro do prazo estipulado na notificação, de documento que             certifique sua identidade e qualquer outra documentação pedida no presente documento. Neste ato, os pais ou representantes dos ganhadores deverão preencher uma carta com aceitação do recebimento e liberação de responsabilidade. Para a entrega dos Prêmios, os potenciais ganhadores deverão cumprir previamente todos os requisitos descritos neste documento.
    

    Se o Prêmio designado não for reclamado pelos ganhadores dentro do prazo de 30 dias a partir de sua notificação de ganhadores, este ficará em propriedade da MTVNLA. Todo Prêmio não consignado por qualquer motivo ficará em propriedade e à disposição da MTVNLA. O recebimento de qualquer um dos componentes do Prêmio deste concurso por parte dos ganhadores está condicionado ao cumprimento prévio de todas e cada uma das leis federais, estaduais e municipais e regulamentações aplicáveis. Os participantes deverão ser maiores de 18 anos ou estar autorizados por seus representantes legais. No caso de haver ganhadores menores de 18 anos, seus representantes legais deverão autorizá-los expressamente a retirar o Prêmio e a eximir a MTVNLA de qualquer responsabilidade.

    Para fazer jus ao Prêmio, os potenciais ganhadores menores de 18 anos deverão apresentar, dentro das 24 horas indicadas no presente documento, uma autorização assinada por seus representantes legais de acordo com a regulamentação vigente. A responsabilidade da MTVNLA por todo o conceito do concurso termina com a entrega dos Prêmios correspondentes aos ganhadores e, de maneira nenhuma, continua sua relação com o Prêmio. A MTVNLA não poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos que possam ser causados aos ganhadores, e terceiros, em suas pessoas ou seus bens, por motivo ou em razão do Prêmio. Os ganhadores ou seus pais ou representantes deverão assinar, para que possam se qualificar a obtenção do Prêmio, (i) uma carta de elegibilidade e um acordo pelo qual exime a MTVNLA de toda e qualquer culpa, cobrança, demanda e ações legais por danos pessoais e/ou danos, roubo, perda ou qualquer outro dano       sofrido em conexão com esta promoção ou pelo uso ou aceitação do Prêmio ou de qualquer parte deste, e (ii) um acordo promocional outorgando o direito de usar seu nome e imagem com propósitos de publicidade e propaganda sem que isso seja motivo de remuneração adicional. Com a sua participação neste concurso, os ganhadores concordam em assinar os documentos aqui mencionados. Os ganhadores também deverão completar todos os documentos legais e devolvê-los a MTNLA dentro de dois (2) dias úteis a partir da notificação de que foram escolhidos como ganhadores. O descumprimento de todo o previsto neste resultará na desqualificação dos ganhadores, e ganhadores substitutos serão escolhidos.

11. Prêmios não destinados / reclamados: Os Prêmios que não puderem ser designados a nenhum  ganhador potencial do concurso em virtude da falta de   algum requisito no presente documento serão considerados como não destinados e, portanto, ficarão em propriedade e à disposição da MTVNLA. Após 3 dias de terem sido notificados os ganhadores, e em caso destes não se apresentarem ou não aceitaram o Prêmio, perderão o direito a receber o Prêmio, o qual será             destinado a suplentes, aos quais se aplicarão as mesmas regras para que sejam informados e considerados ganhadores. No caso de não haver nenhum(a) ganhador, o Prêmio ficará em propriedade e à disposição da MTVNLA.
12. Restrição de Troca de Prêmios: Os Prêmios não são transferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro. A substituição de Prêmios por parte dos ganhadores é proibida. A MTVNLA reserva-se o direito de substituir, à sua discrição, qualquer Prêmio por outros de valor comparável.
13. Despesas dos Participantes: Nenhuma das empresas participantes na promoção será responsável pelos gastos dos participantes em qualquer etapa do concurso. Também ficará a cargo dos ganhadores toda despesa não contemplada no presente documento, como também todos os impostos, taxas ou contribuições, nacional, estadual ou municipal que possam ser incorridos em relação aos Prêmios ou relacionados à organização do presente concurso.
14. Miscelânea: A MTVNLA reserva-se o direito de modificar total ou parcialmente o documento e condições deste concurso e as datas e Prêmios nele estipulados, assim como de interpretar o documento e condições do concurso, sendo inapeláveis as decisões nesse sentido bem como também sobre aspectos não previstos neste documento. Qualquer modificação que seja produzida por motivo alheio à vontade da MTVNLA será informada com a devida antecipação ao público geral, sem que esse tenha direito a reclamação ou a qualquer indenização.
    

    Estas regras são regidas e interpretadas de acordo com as leis do estado da New York e dos Estados Unidos da América do Norte, e qualquer disputa legal originada está sujeita à jurisdição exclusiva das cortes do estado da New York.

15. Solicitação das Regras: Para solicitar uma cópia completa destas regras, por favor, envie um envelope com porte pago e endereçado ao remetente no máximo até o dia 8 de outubro de 2010 para:
    

    MTV Networks Latin America Inc.
    Concurso “Uma Viagem Recheada de Diversão”
    MTV Latin America
    1111 Lincoln Road
    Miami Beach, Florida
    33139

16. Aceitação das Regras: Os participantes deste concurso devem presumir ter total conhecimento e haver aceitado as regras aqui contidas e reger-se por elas ao participar do concurso. Participando deste concurso promocional, cada participante, através de seus pais ou representantes legais, concorda estar obrigado por estas regras, que terão caráter definitivo em todos os assuntos relacionados a este concurso. Qualquer violação destas regras oficiais ou a conduta desabonada por parte dos ganhadores (à completa discrição da MTVNLA) resultará na perda dos ganhadores de sua elegibilidade ao concurso e todos os privilégios em seu caráter de ganhadores serão terminados imediatamente.