Termos de Uso

TERMOS DE USO DA NICKELODEON
 
Esta é a parte jurídica do show. É só para que todos conheçam as regras da Nickelodeon que devem ser observadas no uso da Web. Certifique-se de que seus pais examinem e revisem essas regras com você:
 

  1. Todos os brinquedos, vídeos e jogos do site da Nickelodeon são apenas para você brincar. Você não pode vendê-los, dá-los para alguém, ou fingir que você os criou. Você não deve fazer nada EXCETO jogá-los e brincar com eles, a menos que você nos pergunte primeiro e nós te autorizarmos. Será como brincar com os brinquedos da sua irmã mais velha, certo?
  2. Se você vir alguma coisa de que não goste, lembre-se de que todos os comentários vêm direto de outras crianças, não de alguém da Nickelodeon. A Nickelodeon não diria às crianças o que falar ou escrever, pois as crianças têm suas próprias ideias e opiniões! Mas se alguém postar comentários feios ou ruins, faremos nosso melhor para cuidar disso. Nós todos queremos que o site da Nickelodeon seja um ambiente bom e confiável para se curtir.
  3. Se você escrever alguma coisa em um comentário que nos chame a atenção, nós podemos nos interessar em usar isso no nosso site. Ao postar seus pensamentos com a permissão dos seus pais isso, você e seus pais estão nos dizendo que está tudo bem se nós repetirmos suas palavras e que, também, está ok colocar isso em alguma publicidade ou propaganda. Isto significa que estaremos autorizados a utilizar os seus comentários até o fim dos tempos para que possamos personalizar nossos conteúdos e oferecer a você uma experiência muito mais divertida que combine com seu perfil, e assim você vai navegar em nossos sites, aplicativos e serviços e encontrar conteúdos que são a sua cara. E não seria legal se usássemos algo que você nos disse para que você faça parte da nossa história até o fim dos tempos?
 
Lembre-se SEMPRE de checar com seus pais antes de enviar qualquer coisa para nós. Afinal, eles podem não querer mostrar a ninguém e guardar isto só para eles!
 
E, claro, nossos amigos do escritório jurídico ali no andar de cima têm seu jeito todo especial de dizer tudo isso. Aqui vai a versão deles (também conhecida como "Letras Miúdas"):
 
Este é o Contrato Oficial de Termos de Uso ("Contrato") para o site, aplicativo ou outro serviço interativo que inclua um link autorizado para este Contrato e todos os outros sites, aplicativos ("apps") e outros serviços interativos que você também usar e que são oferecidos por meio de marca Nickelodeon, que está fornecendo este site, aplicativo ou outros serviços interativos (coletivamente, todos esses sites, apps e outros serviços interativos, "Site", "nós", "nos" ou "nosso"). Este Site é totalmente controlado e operado pela Nickelodeon, uma unidade comercial da Viacom Media Networks, uma divisão da Viacom International, Inc. juntamente com a MTV Networks Latin America, Inc., bem como a Viacom Networks Brasil Publicidade e Propaganda Ltda. e todas as controladoras e afiliadas que a Viacom Inc., direta ou indiretamente, detém ou controla (referidas coletivamente como "Nickelodeon"). AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, ACESSAR E USAR ESTE SITE, VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO EM SER LEGALMENTE VINCULADO E SUBORDINADO AOS TERMOS DE USO DA NICKELODEON. RESERVAMO-NOS O DIREITO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO, DE MUDAR OU, DE ALGUMA MANEIRA, ALTERAR ESTES TERMOS DE USO A QUALQUER MOMENTO. TAIS MODIFICAÇÕES E / OU ALTERAÇÕES TORNAR-SE-ÃO EFETIVAS IMEDIATAMENTE APÓS PUBLICADAS. POR FAVOR, REVEJA OS TERMOS DE USO PERIODICAMENTE. O SEU USO CONTÍNUO DO SITE APÓS ALTERAÇÕES E / OU MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO CONSTITUIRÁ SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO REVISADOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM O DISPOSTO NOS TERMOS DE USO ESPECIFICADOS ABAIXO, POR FAVOR, NÃO USE ESTE SITE.
 
TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
 
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MENSAGENS DE TEXTO, MARKETING E PROMOÇÕES
 
De acordo com a legislação local, os visitantes com idade apropriada podem ter a oportunidade de se inscrever em promoções especiais, serviços, notícias, programação e informações entregues via mensagens de texto (coletivamente, "Serviços de Texto") em dispositivos móveis, como telefones celulares e, se for o caso, exigiremos o seu prévio consentimento expresso para quaisquer Serviços de Texto, de acordo com a natureza do Serviço de Texto e das leis, regras e regulamentos aplicáveis. As informações solicitadas ou transmitidas como parte do processo de registro incluem o seu número de telefone móvel e podem incluir outras informações, como suas preferências sobre produtos ou serviços, escolhas de música ou artistas, ou outra informação de pesquisa similar e / ou um endereço de e-mail. Dependendo do Serviço de Texto e das informações coletadas, você também poderá ser solicitado a confirmar sua concordância sobre este Contrato (incluindo, mas se não limitado à Política de Privacidade e Regras).
Se você se registrar para os Serviços de Texto, você reconhece, compreende e concorda que a sua operadora de telefonia celular poderá cobrar pelo envio ou recebimento das mensagens. As taxas para envio de mensagens cobradas por sua operadora deverão ser aplicadas a todos os Serviços de Texto, a menos que indicado de outra forma. Em nenhuma circunstância o Grupo Nickelodeon ou a Nickelodeon serão responsáveis por quaisquer encargos de serviços incorridos por você ou por uma pessoa que tenha acesso ao seu dispositivo móvel, número de telefone ou endereço de e-mail. Se você alterar ou desativar seu número de telefone móvel, você concorda em nos notificar quando seu número de telefone celular não estiver mais associado a você, bem como em identificar esse número de telefone móvel para garantir que as mensagens futuras dirigidas a você não sejam enviadas para a pessoa a quem o seu antigo número foi ou será transferido.
Você entende, reconhece e concorda que podemos, a nosso exclusivo critério e sem responsabilidade para com você ou qualquer usuário, encerrar nossa oferta de qualquer Serviço de Texto específico ou todos os Serviços de Texto, a qualquer momento, mediante fornecimento pela Nickelodeon de avisos de rescisões ou alterações nos serviços neste Site.
 
COMENTÁRIOS E POSTAGENS
 
Na medida em que partes deste Site proporcionam aos usuários a oportunidade de publicar e trocar informações, ideias e opiniões (os "Comentários"), por favor fique ciente e avisado de que os Comentários não refletem necessariamente as opiniões da Nickelodeon. Em nenhuma hipótese a Nickelodeon assumirá ou terá qualquer responsabilidade por quaisquer Comentários ou por quaisquer reclamações, danos ou perdas resultantes da sua utilização e / ou publicação neste Site. Você declara e garante que você tem todos os direitos necessários sobre todos os Comentários que você fornece e todas as informações que eles contêm e que tais Comentários não infringirão quaisquer direitos de propriedade, incluindo direitos de propriedade intelectual, ou outros direitos de quaisquer terceiros ou conterão qualquer informação difamatória, injuriosa, caluniosa, lesiva ou ilegal. Você, por meio deste, autoriza a Nickelodeon a usar, e autorizar outras pessoas a usarem seus Comentários, no todo ou em parte, de forma gratuita e isenta de royalties, em todo o universo, perpetuamente e em todos e quaisquer meios, agora existentes ou que venham a ser desenvolvidos no futuro, de forma isolada ou em conjunto como parte de outro material de qualquer tipo ou natureza. Sem prejuízo do disposto anteriormente, a Nickelodeon terá o direito de usar os Comentários de qualquer maneira que a Nickelodeon possa determinar. Além disso, a Nickelodeon pode apagar e excluir os seus Comentários periodicamente, a seu exclusivo critério, quando entender que tais Comentários violam estes Termos de Uso e/ou a legislação brasileira. A Nickelodeon não permite postagens de comentários que contenham:
 
  • informações pessoais, confidenciais ou privadas que possam identificar um usuário (você ou qualquer outra pessoa);
  • profanação ou obscenidades;
  • ataques pessoais a outros indivíduos;
  • comentários caluniosos, difamatórios, injuriosos, obscenos, pornográficos, ameaçadores e assediadores; e/ou
  • outras informações que a Nickelodeon considere, a seu exclusivo critério, inapropriadas para este Site por entender que tais informações violam estes Termos de Uso e/ou a legislação brasileira.
 
Os comentários podem ser usados pelos usuários apenas para fins não comerciais. Os usuários não podem postar qualquer informação destinada a promover e / ou gerar receita para qualquer atividade comercial de terceiros. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, embora a Nickelodeon monitore periodicamente o conteúdo publicado neste Site, não podemos ser responsáveis pelas opiniões expressas por terceiros. No entanto, a Nickelodeon fará todos os esforços para garantir que os Comentários atendam aos interesses de todos os usuários da melhor forma e, portanto, a Nickelodeon se reserva os direitos de se recusar a publicar ou excluir comentários que violem as regras acima mencionadas, assim como revogar privilégios de usuários que não cumpram essas regras. Se você acredita que qualquer conteúdo do Site (incluindo, mas não se limitando aos Comentários) viola qualquer um dos termos deste Contrato (exceto para quaisquer avisos cobertos pela Política de Observância de Direitos Autorais), por favor, clique aqui para nos enviar uma mensagem (por favor, faça referência à nossa Política de Observância de Direitos Autorais para quaisquer avisos cobertos pela Política de Observância de Direitos Autorais). Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para responder sua mensagem no menor prazo possível, bem como para adotar as medidas necessárias em relação a mensagens que contenha conteúdo ilícito.
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SUAS RESPONSABILIDADES COMO USUÁRIO
 
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  6. Prejudique menores de idade de qualquer forma;
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CONCURSOS, SORTEIOS, CARTÕES ELETRÔNICOS E OUTRAS ATIVIDADES
 
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SERVIÇOS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
 
A Nickelodeon oferece ou poderá oferecer certos serviços de comércio eletrônico, incluindo a compra de produtos e serviços (cada um deles é um "Serviço de Comércio Eletrônico" e, coletivamente, os "Serviços de Comércio Eletrônico"). Termos adicionais se aplicam ao uso e acesso aos Serviços de Comércio Eletrônico e tais termos adicionais serão incorporados a este Termo por referência.
Alguns dos Serviços de Comércio Eletrônico utilizam ou poderão utilizar provedores de serviços de terceiros. Todas as compras efetuadas por meio destes provedores de serviços terceirizados estão sujeitas aos respectivos termos e condições de uso de tais provedores de serviços terceirizados. A Nickelodeon não é responsável e não tem responsabilidade alguma sobre produtos ou serviços que você obtenha por meio de nossos provedores de serviços de terceiros ou de outros sites ou páginas da web. Nós encorajamos você a fazer qualquer investigação que você achar necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação on-line com qualquer um desses terceiros. A Nickelodeon não faz representações ou garantias quanto à segurança de qualquer informação (incluindo, sem limitação, cartão de crédito e outras informações pessoais) que você possa ser solicitado a fornecer a tais terceiros, e você renuncia irrevogavelmente a qualquer reclamação contra nós com relação a tais sites e serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos por ajudá-lo a corrigir qualquer problema que você possa ter com produtos e serviços adquiridos por meio de um fornecedor de serviços de terceiros, mesmo que os produtos ou serviços tenham sido apresentados numa página da Web da Nickelodeon. Não podemos garantir que você ficará satisfeito com quaisquer produtos ou serviços que você compre de qualquer prestador de serviços de terceiros, já que aqueles são de propriedade e operados por entidades independentes. As questões relativas ao serviço ao cliente relacionadas com produtos ou serviços de terceiro devem ser dirigidas ao provedor de serviços terceirizado pertinente.
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ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
 
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Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou certas limitações de danos e reparações. Consequentemente, algumas das exclusões e limitações descritas nestes Termos de Uso podem não se aplicar a você.
 
NEGOCIAÇÕES COM PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
 
Sua comunicação, negociação, ou participação em promoções de provedores de serviços terceirizados ou ainda com anunciantes encontrados neste Site, incluindo a compra de produtos ou serviços relacionados e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a tais negócios, serão válidos unicamente entre você e o provedor de serviços terceirizado ou anunciante, conforme o caso. Você concorda que a Nickelodeon não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado de tais transações ou como resultado da presença de tais provedores de serviços e anunciantes terceirizados neste Site.
 
HIPERLINKS DE TERCEIROS
 
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PUBLICIDADE E MALWARE
 
Nós tomamos muito cuidado ao produzir este Site e por isso temos muito orgulho dele. Estamos sempre à procura de falhas técnicas que possam afetar o modo como o Site funciona. Quando encontrarmos estas falhas, prontamente faremos o nosso melhor para corrigi-las. Infelizmente, seu computador de casa pode causar algumas falhas que afetam o modo como você vê o nosso Site, e isso está além do nosso controle.
Se você experimentar algum comportamento anormal, conteúdo ou anúncios incomuns no Site, pode ser o resultado de um Malware no seu computador. Malware - abreviatura de MALicious softWARE - é um termo usado para classificar em geral uma forma de software que é instalada em um sistema de computador com intenções maliciosas, geralmente sem o conhecimento ou permissão do proprietário. Malware inclui vírus de computador, key loggers (registadores de teclado), conteúdo ativo malicioso, programas mal-intencionados marcadores, entre outros. Enquanto trabalhamos continuamente em estreita colaboração com nossos parceiros para garantir que tudo no Site esteja funcionando corretamente, as vezes programas de Malware em seu computador pessoal podem interferir em sua experiência no nosso Site e em outros sites que você visita.
Sugerimos que você tome algumas das seguintes ações que podem ajudar a limpar o seu computador e impedir futuras instalações de Malware:
 
  • Atualize o computador por meio do Windows Update (encontrado no menu Ferramentas do navegador Internet Explorer).
  • Instale uma ferramenta de remoção de SpyWare, como o Spybot Search & Destroy ou o AdAware, para limpar o seu computador de Malware.
  • Instale um software antivírus, como o Norton antivírus ou McAfee Antivírus.
  • Instale o Microsoft Security Essentials.
 
Por favor, esteja ciente de que não podemos nos responsabilizar pelos efeitos de qualquer software de terceiro, inclusive pela contaminação de seu sistema por meio de Malware. Certifique-se de ler cuidadosamente as áreas de Ajuda ou Suporte ao Cliente de qualquer site de download de software.
Se você descobrir algum Malware em seu sistema, sugerimos, também, que você fale com um técnico de computador qualificado.
Se, depois de tomar as ações acima, você ainda estiver enfrentando quaisquer problemas, não hesite em nos contatar.
 
INDENIZAÇÃO
 
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Nickelodeon, suas afiliadas e seus respectivos diretores, funcionários, agentes, licenciantes, representantes e provedores terceirizados do Site contra quaisquer perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios, resultantes de qualquer violação destes Termos de Uso por você, incluindo, mas não se limitando a, qualquer violação ou suposta violação de quaisquer de suas representações, declarações, garantias ou compromissos descritos e assumidos neste instrumento. A Nickelodeon reserva-se o direito de assumir, a seu exclusivo critério, a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização por você, caso em que você cooperará plenamente com a Nickelodeon para fazer valer quaisquer defesas disponíveis.
 
TÉRMINO OU SUSPENSÃO DO ACESSO; MODIFICAÇÃO AO SITE
 
A Nickelodeon reserva-se o direito de rescindir, suspender ou restringir de qualquer forma o seu uso e acesso a este Site, ou qualquer parte deste, com aviso prévio, com justificativa, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos de Uso ou qualquer comportamento inadequado ou ilegal da sua parte. Além disso, a Nickelodeon reserva-se o direito de modificar ou descontinuar este Site ou qualquer parte dele em qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O Site não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer rescisão, suspensão, restrição, modificação ou descontinuidade.
 
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
Nós podemos coletar algumas informações sobre você e tais informações estarão sujeitas à nossa Política de Privacidade. Por favor, veja nossa Política de Privacidade disponível no link (INSERIR LINK)[A2] , a qual fica incorporada a este instrumento por meio desta referência, para obter informações relacionadas à coleta e uso de suas informações pessoais.
 
POLÍTICA DE ENTREGA ELETRÔNICA
 
Ao usar este Site, você concorda que podemos eletronicamente fornecer a você avisos, contratos e outras informações obrigatórias sobre o Site por meio da página inicial deste Site ou da página da web pertinente.
 
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM OPCIONAL E RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DE CONFLITOS.
 
Consulte as nossas Perguntas Frequentes para obter mais informações.
 
  1. Convenção de Arbitragem Opcional.
 
A Arbitragem é o encaminhamento de uma disputa para uma ou mais pessoas imparciais para uma determinação final e vinculante. Não há juiz ou tribunal do júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma decisão arbitral é limitada. Um árbitro deve seguir este Contrato e pode conceder individualmente os mesmos danos e reparações que podem um juiz ou tribunal (incluindo, mas não se limitando a, medidas cautelares e declaratórias, perdas e danos e honorários advocatícios). "Reclamações" ou "Reclamação" significam qualquer disputa, reclamação ou controvérsias entre você e a Nickelodeon relativas ao Site e / ou este Contrato (incluindo, mas não se limitando a, Política de Privacidade deste Site e quaisquer termos adicionais que governam determinados produtos e / ou serviços que são apresentados em conjunto com esses produtos e / ou serviços, Regras, regulamentos, procedimentos e políticas a que nos referimos neste Contrato), que podem ser modificados de tempos em tempos, e o objeto aqui retratado, incluindo, mas não se limitando a, qualquer contrato, estatuto, infração, obrigação legal ou direitos patrimoniais.
 
Quaisquer reivindicações, controvérsias, demandas ou procedimentos iniciados para aplicar ou interpretar este Contrato ou em decorrência ou em relação ao mesmo serão dirimidas com base nas Leis do Brasil e serão realizadas em São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, por arbitragem, em conformidade com as regras de arbitragem então aplicáveis da Corte Internacional de Arbitragem da International Chamber of Commerce – ICC, por árbitro único. O idioma aplicável será o português. Os procedimentos arbitrais serão confidenciais, e quaisquer informações divulgadas serão tratadas pelas partes como informações proprietárias.
 
O Tribunal Arbitral está autorizado a impor medidas cautelares e transitórias. O Tribunal Arbitral deverá ter autonomia para decidir a disputa, no todo ou em parte, exclusivamente com base nos documentos fornecidos pelas Partes. Cada uma das partes consente com a entrega de citações, notificações ou outros documentos associados ou, de qualquer modo, decorrentes da arbitragem ou da execução de qualquer decisão arbitral, pelo uso de quaisquer métodos e para os endereços indicados para a entrega das notificações conforme previsto neste instrumento e/ou de qualquer outra maneira permitida pela lei aplicável.
 
As Partes suportarão igualmente os custos e despesas decorrentes da arbitragem. Contudo, após a decisão final, todas as despesas decorrentes do procedimento arbitral, bem como os honorários do árbitro serão suportados pela parte vencida, se houver, conforme determinado pelo árbitro. A parte vencida mencionada reembolsará a parte vencedora pelos eventuais montantes (incluindo honorários advocatícios) por ela arcados no início da arbitragem. A decisão arbitral será definitiva e vinculativa às partes as quais renunciam, por meio deste instrumento, o direito de buscar qualquer recurso relacionado a essa decisão, ou a revisão da decisão por meio de qualquer corte ou outra autoridade ou órgão judicial, uma vez que tal renúncia foi concedida licitamente e de boa-fé.
 
Não obstante o disposto acima, em caso de quaisquer controvérsias decorrentes do uso deste Site, sob os termos e condições do presente Contrato, também é oferecido aos usuários a opção de escolher o foro/corte Brasileira, desde que tal opção seja feita de forma expressa e por escrito.
 
  1. Resolução amigável de Conflitos. Antes que você ou a Nickelodeon prossigam ou participem de qualquer Reclamação contra a outra parte por meio de arbitragem ou na esfera judicial, você e a Nickelodeon devem notificar a outra parte da Reclamação por escrito com pelo menos 60 dias antes de iniciar o procedimento de disputa previsto na cláusula acima a fim de conceder uma oportunidade razoável para resolver tal Reclamação de forma amigável. Você pode enviar uma notificação por escrito de sua Reclamação para a Nickelodeon em Avenida Dr. Renato Paes de Barros, 1017 – 13º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, Brasil. A Nickelodeon pode enviar uma notificação escrita ou eletrônica com a Reclamação da Nickelodeon para seu endereço de e-mail, para a conta da Nickelodeon, ou para qualquer endereço físico ou outro endereço virtual que a Nickelodeon tenha em relação a você. A notificação deve descrever a Reclamação em detalhes razoáveis e definir a reparação solicitada para que a outra parte tenha a oportunidade de analisar e/ou atender adequadamente a Reclamação. Você e a Nickelodeon concordam em negociar de boa-fé um com o outro para tentar resolver  a Reclamação de forma amigável e extrajudicial e, se você e  a Nickelodeon não chegarem a uma resolução amigável da Reclamação no prazo de 60 dias, então a Reclamação poderá ser submetida à arbitragem vinculante conforme estabelecido nesta Cláusula do Contrato.
 
DISPOSIÇÕES FINAIS
 
A Nickelodeon opera e controla este Site a partir de seus escritórios em São Paulo/SP, Brasil e em Nova Iorque/NY, nos Estados Unidos da América. Este Site destina-se exclusivamente aos residentes do Brasil. Não fazemos qualquer afirmação de que o conteúdo deste Site é apropriado ou disponível para uso em locais fora do Brasil. Se você optar por acessar este Site a partir de um local fora do Brasil, você o estará fazendo por sua própria iniciativa e será o único responsável pelo cumprimento das leis locais. Em nenhuma circunstância a Nickelodeon será responsável por garantir que o Site está em conformidade com leis locais e jurisdições fora do Brasil. Nenhum software deste Site pode ser baixado, exportado ou reexportado em violação a qualquer lei.
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